Leonor Beleza: a mulher que escolheu construir instituições

Jurista, defensora da igualdade entre mulheres e homens, secretária de Estado, primeira mulher Ministra da Saúde em Portugal, deputada, vice-presidente da Assembleia da República e presidente da Fundação Champalimaud. A vida pública de Leonor Beleza atravessa mais de cinco décadas e lugares muito diferentes. Talvez exista, no entanto, um fio a uni-los: a convicção de que as instituições importam — porque é dentro delas que direitos, políticas e conhecimento deixam de ser apenas intenções e passam a produzir consequências na vida das pessoas.

Há pessoas cuja vida pública se constrói sobretudo através de discursos.

Outras através de movimentos.

Outras através de livros.

Leonor Beleza construiu grande parte da sua dentro de instituições.

Administração Pública.

Comissão da Condição Feminina.

Conselho da Europa.

Governo.

Parlamento.

Fundação.

Saúde.

Ciência.

Direito.

Talvez isso pareça menos romântico do que uma história de rebeldia.

Mas há uma pergunta importante por detrás desse percurso:

quem transforma uma ideia num mecanismo capaz de funcionar depois de a pessoa sair da sala?

Essa é também uma forma de intervenção pública.

Porto, 1948

Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares nasceu a 23 de novembro de 1948.

Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde também exerceu funções docentes.

A escolha do Direito acabaria por fazer sentido em praticamente tudo o que veio depois.

Porque grande parte da sua carreira seria passada precisamente na fronteira entre direitos escritos e direitos exercidos.

Entre legislação e política pública.

Entre aquilo que uma sociedade afirma e aquilo que as suas instituições conseguem efetivamente fazer.

Antes de ser ministra, trabalhou sobre igualdade

Quando pensamos em Leonor Beleza, é provável que a primeira associação seja Saúde.

Mas a igualdade entre mulheres e homens apareceu muito antes no seu percurso.

Entre 1975 e 1982, integrou a Comissão da Condição Feminina, organismo que esteve na origem da atual Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

E, entre 1979 e 1983, presidiu ao Comité para a Igualdade entre as Mulheres e os Homens do Conselho da Europa.

Vale a pena perceber o momento.

Portugal acabava de sair de uma ditadura.

A democracia estava a construir-se.

A Constituição de 1976 consagrara a igualdade entre mulheres e homens.

Mas escrever igualdade numa Constituição não faz desaparecer automaticamente décadas de desigualdade jurídica e social.

Era preciso alterar leis.

Regulamentos.

Instituições.

Práticas.

Mentalidades.

E acompanhar aquilo que acontecia noutros países europeus.

Um direito no papel ainda não é uma vida diferente

Esta talvez seja uma das questões mais interessantes quando falamos de igualdade.

Podemos alterar uma lei num dia.

A sociedade não muda no dia seguinte.

Uma mulher pode passar a ter formalmente determinado direito e continuar a encontrar obstáculos para exercê-lo.

No trabalho.

Na família.

Na administração.

Na política.

Na distribuição do cuidado.

No acesso a posições de decisão.

Por isso, a igualdade precisa de instituições.

Precisa de pessoas que estudem discriminações.

Produzam propostas.

Acompanhem políticas.

Criem mecanismos.

Meçam resultados.

Leonor trabalhou nesse território.

Depois veio o Governo

Entre 1982 e 1983, foi Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Entre 1983 e 1985, exerceu funções como Secretária de Estado da Segurança Social.

Segurança Social é outra dessas expressões que podem parecer burocráticas até pensarmos no que existe dentro dela.

Pensões.

Proteção na doença.

Maternidade.

Deficiência.

Velhice.

Pobreza.

Dependência.

Desemprego.

Famílias.

Uma sociedade revela muito sobre si própria através da forma como responde à vulnerabilidade.

E, novamente, encontramos Leonor no interior de uma instituição.

1985

Em novembro de 1985, Aníbal Cavaco Silva formou o seu primeiro Governo.

Leonor Beleza foi escolhida para a pasta da Saúde.

Tornou-se a primeira mulher Ministra da Saúde em Portugal.

Tinha 36 anos.

A fotografia importa.

Uma mulher jovem a dirigir um dos ministérios mais complexos do Estado português.

Mas, como em todas as histórias de “primeiras mulheres”, precisamos de ir além da fotografia.

Porque ser a primeira não nos diz se as políticas foram boas ou más.

Não nos diz quem concordou.

Quem contestou.

Que decisões foram tomadas.

Nem quais foram as consequências.

Para conhecer uma mulher no poder, precisamos de fazer aquilo que faríamos com um homem:

olhar para o exercício do poder.

Saúde nunca é apenas saúde

Leonor permaneceu no Ministério entre 1985 e 1990.

Foram cinco anos de reformas, reorganizações, conflitos profissionais, decisões administrativas e intenso debate sobre o Serviço Nacional de Saúde.

Portugal tinha criado o SNS em 1979.

Na década seguinte discutia-se ainda profundamente a forma como deveria organizar-se, financiar-se e relacionar-se com os setores privado e social.

Hospitais.

Centros de saúde.

Profissionais.

Medicamentos.

Financiamento.

Gestão.

Acesso.

Tudo isto estava em discussão.

E Leonor tornou-se uma das figuras centrais desse debate.

A Lei de Bases da Saúde

Um dos processos mais importantes daquele período foi a preparação da Lei de Bases da Saúde.

A proposta do Governo entrou na Assembleia da República em janeiro de 1990.

Depois de um processo parlamentar que incluiu propostas alternativas e discussão em comissão e plenário, o texto final foi aprovado em julho.

A Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, tornou-se a nova Lei de Bases da Saúde.

A lei estabeleceu o enquadramento geral do sistema de saúde português para as décadas seguintes.

Mas é importante não transformar uma lei desta natureza na “obra de uma ministra”.

Uma política pública resulta de Governo, Parlamento, administração, profissionais, negociações, conflitos e circunstâncias históricas.

Leonor teve responsabilidade política naquele processo.

Não foi a única autora da transformação.

E houve controvérsia

Qualquer retrato sério de Leonor Beleza precisa de incluir isto.

A sua passagem pelo Ministério da Saúde não foi consensual.

Foi politicamente intensa.

Houve conflitos com profissionais e organizações do setor.

Houve contestação a decisões governativas.

E houve uma controvérsia particularmente grave que continuaria a ser discutida muito depois de Leonor deixar o Ministério:

o caso dos hemofílicos infetados com VIH através de produtos sanguíneos.

Em 1994, o Ministério Público notificou responsáveis do Ministério da Saúde do período entre 1985 e 1987 no âmbito da investigação ao caso.

Era uma questão de enorme gravidade.

Pessoas com hemofilia tinham sido infetadas.

Famílias tinham sido atingidas.

Havia perguntas sobre decisões, responsabilidades e procedimentos.

E o nome da antiga ministra ficou associado durante anos ao processo.

Uma biografia não deve funcionar como tribunal

Há duas maneiras erradas de contar esta parte.

A primeira seria omiti-la para proteger a imagem de Leonor.

A segunda seria transformar uma controvérsia complexa numa sentença biográfica.

Nenhuma serve.

Uma mulher que exerceu poder público deve poder ser analisada com o mesmo rigor que qualquer homem que o exerceu.

Isso significa incluir decisões difíceis.

Críticas.

Controvérsias.

Responsabilidade política.

E distinguir tudo isso de responsabilidade criminal, quando são coisas diferentes.

O objetivo de uma biografia não é absolver.

Nem condenar.

É permitir compreender.

O preço de ocupar um cargo público

Talvez esta seja uma dimensão importante da história de Leonor.

Quando uma mulher chega a um lugar de poder, não deve ficar protegida da crítica por ser pioneira.

Igualdade também significa isso.

Podemos reconhecer que foi a primeira mulher Ministra da Saúde.

Podemos reconhecer o significado histórico.

E podemos, simultaneamente, analisar criticamente a sua ação governativa.

Uma coisa não elimina a outra.

Representação não substitui responsabilidade.

É uma frase que vale a pena guardar.

Depois do Governo, o Parlamento

Leonor Beleza foi eleita deputada em diferentes legislaturas pelo Partido Social Democrata.

Representou diferentes círculos eleitorais e manteve uma longa presença parlamentar.

Entre 1991 e 1994 e novamente entre 2002 e 2005, exerceu funções como vice-presidente da Assembleia da República.

Outra vez, uma mulher numa das posições superiores de uma instituição central da democracia portuguesa.

Mas havia também continuidade temática.

Direitos.

Igualdade.

Políticas sociais.

Instituições.

Uma questão nunca desapareceu completamente: as mulheres

Décadas depois do trabalho na Comissão da Condição Feminina, Leonor continuava a intervir publicamente sobre igualdade.

Em 2004, numa intervenção parlamentar, deixou uma posição particularmente clara contra a transformação de preconceitos sobre homens e mulheres em doutrina e contra a utilização da chamada “dupla tarefa” feminina como argumento contra os direitos das mulheres.

A expressão continua reconhecível.

A dupla tarefa.

Trabalho fora de casa.

Trabalho dentro de casa.

Carreira.

Filhos.

Cuidado.

Organização familiar.

Décadas depois das primeiras políticas de igualdade, a distribuição dessas responsabilidades continuava — e continua — a ser uma questão central.

As leis podem mudar mais depressa do que o quotidiano.

Depois aconteceu uma mudança de escala

Em 2004 morreu o empresário António de Sommer Champalimaud.

No testamento, destinou parte substancial da fortuna à criação de uma fundação dedicada à investigação científica.

E escolheu Leonor Beleza para a liderar.

Nasceu a Fundação Champalimaud.

Leonor tornou-se presidente por vontade expressa do fundador.

Era um desafio completamente diferente.

Não governar um ministério existente.

Construir uma instituição nova.

Como se constrói uma instituição científica?

Dinheiro ajuda.

Mas não chega.

É preciso decidir:

qual